Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Seguro de invalidez permanente e total. Negativa do pagamento. Doença preexistente.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Incidência do ICMS na internet

A profissionalização do serviço público brasileiro e o Decreto nº 5.497, de 21/07/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário em Mato Grosso. [email protected]; [email protected] e [email protected]; http://sapaces.msn.com/members/direitopublico;

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Maioridade penal - Fatos e falácias

Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: [email protected] - Vitória - ES